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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 939,16

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

ESTER DIAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/1997

Distribuição

28/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

BENILDO AMADO DA SILVACPF

HERMENEGILDO ADOLPHOCPF

JOAO JOSE DA SILVACPF

JOSE CONSTANCIO DIAS

JUBAL PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA· OAB RJ 075307· CPF 029.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntado(a) (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOSE DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE ADAO ANTUNES· OAB RJ 020786· CPF 551.***.***-72

Autor:

HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA· OAB RJ 075307· CPF 029.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (14/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIDE ESTER FERRERO MORETECPF

Advogados

Autor:

JUSCÉLIA FRANÇA DE SOUZA· OAB SP 474300· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Ato ordinatório (25/03/2026)

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