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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 23.283.880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROBERTO MARINHO RIBEIROCPF

JAIR LOPES MARTINSCPF

HERBERT BARBOSA FILHOCPF

EUGENIO PACCELI DE FREITAS COELHOCPF

ADVOCRATA E MERCATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOSCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JOCÉLIO NOBRE DA SILVA· OAB TO 3766· CPF 900.***.***-20

Reu:

JADER FERREIRA DOS SANTOS· OAB TO 3696· CPF 264.***.***-91

Reu:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

Reu:

ARISTOTELES MELO BRAGA· OAB TO 2101· CPF 871.***.***-15

Reu:

MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA· OAB TO 3584· CPF 028.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5004408-29.2013.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004408-29.2013.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613) ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160) APELADO: NEIVA & MARTINS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR ALVE... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 23.283.880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

NEIVA & MARTINS LTDACNPJ

ADVOCRATA E MERCATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOSCNPJ

EUGENIO PACCELI DE FREITAS COELHOCPF

HERBERT BARBOSA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA· CPF 355.***.***-91

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 7613· CPF 014.***.***-76

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

28/07/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

NEIVA & MARTINS LTDACNPJ

Reu

CARTOGRAFICA EDITORA DO TOCANTINS LTDACNPJ

TOCANTINS EDITORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES· OAB TO 7689· CPF 043.***.***-29

Reu:

EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA· CPF 287.***.***-72

Reu:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001315-05.2006.8.27.2729/TO REQUERIDO: TOCANTINS EDITORA EIRELI ADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se originariamente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pela empresa NEIVA & MARTINS LTDA em desfavor de TOCANTINS EDITORIAL LTDA. E CARTOGRÁFICA EDITORA DO TOCANTINS LTDA. (evento 89, PET1). Intimadas para cumprimento da obrigação, as executadas ofertaram impugnação (... (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 578.142,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JAIR LOPES MARTINSCPF

NEIVA & MARTINS LTDA - MECNPJ

Outros

MARIA AURI GONCALVES SOUSA· OAB TO 7609

CAIO FABIO RUFINO BARROS· OAB PA 26413· CPF 080.***.***-83

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (08/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 519.389,85

Autor

DERLI JOSE BARBOSACPF

Reu

COOPERATIVA DE SERVICOS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Reu:

HERMINIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 1461· CPF 041.***.***-20

Reu:

JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO· OAB DF 35303· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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