NELIO ANTONIO LEITE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 23.769,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO EDUARDO LEITECPF

Reu

CLARO SACPF

Advogados

Autor:

ELIANE HELENA GONCALVES SILVA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 210.532,73

Autor

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 210.532,73

Autor

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Reu:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 17.100,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

ROSELI DIAS RIBEIROCPF

LETICIA COUTO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 17.100,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

ROSELI DIAS RIBEIROCPF

LETICIA COUTO BICALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 337.157,89

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMIRON PEREIRA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO LARA DE MOURACPF

BAPTISTA GARIGLIOCPF

DARCY THALES VITELLICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 14426· CPF 007.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 337.157,89

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAPTISTA GARIGLIOCPF

DARCY THALES VITELLICPF

EMIRON PEREIRA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO LARA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (03/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 337.157,89

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMIRON PEREIRA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO LARA DE MOURACPF

BAPTISTA GARIGLIOCPF

DARCY THALES VITELLICPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 14426· CPF 007.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 13.798,33

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AKEMI NOCE WATANABECPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARGARETH CAMPOS SERRA· OAB MG 81606· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 13.798,33

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AKEMI NOCE WATANABECPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARGARETH CAMPOS SERRA· OAB MG 81606· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 249.342,91

Autor

ROMEU BAZOLLICPF

ROBERTO DE OLIVEIRA REISCPF

WANDERLEI FERREIRA DE FREITASCPF

RENATO LUCIO FERREIRA PIMENTACPF

RENATO MONTANDON DE LIMACPF

+ 6 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 249.342,91

Autor

ROMEU BAZOLLICPF

ROBERTO DE OLIVEIRA REISCPF

RENATA LIMA E ARANTESCPF

WILMA BOTELHO GOLIATHCPF

WANDERLEI FERREIRA DE FREITASCPF

+ 6 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 76.083,08

Autor

NICIA RODRIGUES MOTACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARLUCE SOARES MANGEROTI GONCALVESCPF

NEIDE FONSECA TEXEIRACPF

NELSON NUNES DOS SANTOS JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 76.083,08

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARLUCE SOARES MANGEROTI GONCALVESCPF

NEIDE FONSECA TEXEIRACPF

NELSON NUNES DOS SANTOS JUNIORCPF

MAURO GUIMARAES DE ALCANTARACPF

+ 1 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MatrículaEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCAS HENRIQUE DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 50.036,54

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARCIO FERREIRA GOMESCPF

MARIA INES GUEDESCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130 (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 50.036,54

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

MARCIO FERREIRA GOMESCPF

MARIA INES GUEDESCPF

MARIA DO CARMO SANTOSCPF

MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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