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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ OLIVEIRA ABREU NARCISOCPF

ANTONIO NARCISO SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB MG 130330

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134

Reu:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Reu:

NELIA CAROLINA SILVA DIAS· OAB MG 153409

Reu:

DIOGO ALEXSANDER DE CARVALHO NEVES· OAB MG 147632

Reu:

LUIZ MARINHO DE ABREU E SILVA· OAB MG 23114

Reu:

VANIA OLIMPIA BARBOSA SILVA· OAB MG 139096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO HELCIO FONSECA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO HELCIO FONSECA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Reu:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO HELCIO FONSECA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Reu:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Publicação (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

CARLA ALVES OLIVEIRA

Outros

NELIA CAROLINA SILVA DIAS· OAB MG 153409

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 5.850,00

Autor

CLAUDILENE VITOR CAMPOS CARDOSOCPF

Reu

EXPEDITO RUAS DA SILVACPF

Outros

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

IZAEL SOARES DE SA· OAB MG 145125· CPF 554.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 EXEQUENTE: CLAUDILENE VITOR CAMPOS; EXECUTADO: EXPEDITO RUAS DA SILVA JÚNIOR Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Cheques desentranhados e à disposição. Cheques desentranhados e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - IZAEL SOARES DE SA, NELIO LOPES DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do C... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRApelação Criminal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUNO SAMUEL ROQUECPF

Advogados

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Reu:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LEITE CALDEIRACPF

Reu

JP46 CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELIA CAROLINA SILVA DIAS

Autor:

NELIO LOPES DIAS

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO LEITE CALDEIRACPF

Reu

JP46 CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELIA CAROLINA SILVA DIAS

Autor:

NELIO LOPES DIAS

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ComodatoRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSeparação Consensual

Concessão / Permissão / AutorizaçãoSeparação Consensual

Ajuizamento

26/07/1990

Distribuição

09/10/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

NILTON ROBERTO LOPES

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 167768· CPF 108.***.***-10

Autor:

ANTONIO EDVALDO ROCHA· OAB MG 49130· CPF 178.***.***-91

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

RONEI COLARES BRITOCPF

Advogados

Reu:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/02/2002

Distribuição

28/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR LUIZ ROCHA

Reu

NIVALDA ALVES DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

NADIR MIRANDA DE OLIVEIRA E MENESES· OAB MG 70956

Autor:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Reu:

NADIR MIRANDA DE OLIVEIRA E MENESES· OAB MG 70956

Reu:

NELIO LOPES DIAS· OAB MG 55208

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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