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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 84.213,49

Autor

NELSON RICCICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES· OAB SP 124494· CPF 076.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Outros

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IsençãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Autor:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nello Ricci Neto (OAB 8225/MS) Processo 0815122-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Cavalcanti Ricci - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais. (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

INCONSISTENTECumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 14.298,33

Último movimento: Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 57.880,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

NELLO RICCI NETOCPF

MARA JúLIA CAVALCANTI RICCICPF

ANA VIRGíNIA CAVALCANTI RICCICPF

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

VALKIRIA CAVALCANTI RICCI MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

GILSON CAVALCANTI RICCI

NELLO RICCI NETOCPF

MARA JúLIA CAVALCANTI RICCICPF

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

MAURA JANE RICCI TENóRIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

GILSON CAVALCANTI RICCI

NELLO RICCI NETOCPF

MARA JúLIA CAVALCANTI RICCICPF

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

MAURA JANE RICCI TENóRIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

GILSON CAVALCANTI RICCI

NELLO RICCI NETOCPF

MARA JúLIA CAVALCANTI RICCICPF

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

MAURA JANE RICCI TENóRIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 57.880,00

Autor

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

GILSON CAVALCANTI RICCI

NELLO RICCI NETOCPF

MARA JúLIA CAVALCANTI RICCICPF

NELSON CAVALCANTI RICCICPF

MAURA JANE RICCI TENóRIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

NELLO RICCI NETO· OAB MS 8225· CPF 609.***.***-49

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/12/2025)

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