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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LUIS GARCIA

Reu

TEODORO FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 54755· CPF 026.***.***-41

Autor:

EDUARDA GARCIA TOTH· OAB SC 65242

Autor:

FABIANA MOREIRA· OAB PR 64710· CPF 039.***.***-08

Autor:

EDUARDA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SC 065242· CPF 067.***.***-19

Autor:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 054755· CPF 026.***.***-41

Reu:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 54755· CPF 026.***.***-41

Reu:

EDUARDA GARCIA TOTH· OAB SC 65242

Reu:

FABIANA MOREIRA· OAB PR 64710· CPF 039.***.***-08

Reu:

EDUARDA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB SC 065242· CPF 067.***.***-19

Reu:

CRISTIANE MARTINS GARCIA· OAB SC 054755· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Petição (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 1.200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0037360-29.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 542) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: NELSON... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

NELSON LUZ FRAGOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LUZ FRAGOSOCPF

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0037360-29.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037360-29.2025.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: NELSON LUZ FRAGOSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO006472) APELADO: TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) (EMBARGADO) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. POSSE MANSA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON LUZ FRAGOSOCPF

Reu

TERRAPALMAS - COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

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