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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 5.720,41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 15.360,00

Autor

NELSON MARIANCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

LUIZ MARIONCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS PEREIRA· OAB MS 15870· CPF 030.***.***-40

Autor:

MARCELO DESIDÉRIO MORAES· OAB MS 13512· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 92.102,33

Autor

OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

MARIA ANGéLICA MENDONçA ROYGCPF

WILLIAM ROSA FERREIRACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROSA FERREIRA· OAB MS 12971· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG· OAB MS 8595· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/02/2026)

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