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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ROSEMARY DE CASTRO BARBOSACPF

RITA DE CASSIA GONCALVESCPF

RICARDO FORTUNATO LOGERFO PUGLERINOCPF

PRISCILA CRISTINA DE SOUZACPF

PAULO RAMOS DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

ROSEMARY DE CASTRO BARBOSACPF

RITA DE CASSIA GONCALVESCPF

RICARDO FORTUNATO LOGERFO PUGLERINOCPF

PRISCILA CRISTINA DE SOUZACPF

PAULO RAMOS DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA BASTOS· OAB SP 119403· CPF 195.***.***-58

Autor:

LUCILENE DULTRA CARAM· OAB SP 134577· CPF 148.***.***-18

Autor:

HÉLDER BARBIERI MUSARDO· OAB SP 215419· CPF 283.***.***-81

Autor:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

Autor:

MICHELE DE MARCOS CATTUZZO· OAB SP 325967· CPF 321.***.***-79

Reu:

RICARDO DA SILVA BASTOS· OAB SP 119403· CPF 195.***.***-58

Reu:

JOSE ANTONIO ANDRADE· OAB SP 87317· CPF 030.***.***-80

Reu:

LUCILENE DULTRA CARAM· OAB SP 134577· CPF 148.***.***-18

Reu:

HÉLDER BARBIERI MUSARDO· OAB SP 215419· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000215/2025 (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 83.920,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187042925 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 83.920,00

Autor

CARLOS ALBERTO LOSS DE OLIVEIRA

NELSON ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA FILHOCPF

ENGEMPIRE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FREDERICO GOMES MENESCALCPF

Advogados

Autor:

YGOR LOPES HERCULANO· OAB CE 45577· CPF 630.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE CARDOSO CHAGAS· OAB CE 9594· CPF 234.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2023)

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