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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 8.792.282,21

Autor

FRANCISCO PINTOCPF

JOSE RUAS VAZCPF

VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDACNPJ

EMPRESA AUTO VIACAO TABOAO LTDA - MECNPJ

EMPRESA AUTO ONIBUS PENHA SAO MIGUEL LIMITADACNPJ

+ 24 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VIACAO CASTELO CENTRAL LTDA MASSA FALIDACNPJ

AUTO VIACAO JUREMA LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS VIACAO SAO JOSE LIMITADACNPJ

EMPRESA SAO LUIZ VIACAO LTDACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DIEDRICH· OAB SP 195382· CPF 467.***.***-34

Autor:

VALERIA CRISTINA FRALLONARDO FIGUEIREDO· OAB SP 116829· CPF 115.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2000

Distribuição

10/03/2000

Valor

R$ 63.262.933,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIACAO BOLA BRANCA LTDACNPJ

MARCELINO ANTONIO DA SILVACPF

VICENTE DOS ANJOS DINIS FERRAZCPF

JOAO GONCALVES GONCALVESCPF

ARMELIM RUAS FIGUEIREDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO· CPF 179.***.***-77

Reu:

SANDRO LUIS SILVA SANTOS· OAB RS 65412· CPF 587.***.***-15

Reu:

DANIELA ALINE KLAUCK· OAB SP 459070· CPF 020.***.***-08

Reu:

LUIS FERNANDO DIEDRICH· OAB SP 195382· CPF 467.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 46.953.128,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARMELIM RUAS FIGUEIREDOCPF

VICENTE DOS ANJOS DINIS FERRAZCPF

RICARDO VAZ PINTOCPF

ANTONIO JOSE VAZ PINTOCPF

VIACAO TANIA DE TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO· CPF 179.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE DIAS DE GODOI· OAB SP 299776· CPF 349.***.***-46

Reu:

LUIS FERNANDO DIEDRICH· OAB SP 195382· CPF 467.***.***-34

Reu:

ICARO CHRISTIAN GHESSO· OAB SP 358736· CPF 418.***.***-28

Outros

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/03/2022)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

DEJAIR DE ASSIS SOUZA· OAB SP 257340· CPF 170.***.***-84

DENISE BARBOSA DA SILVA HESSEL· OAB SP 361599

Último movimento: Suspenso o processo por execução frustrada (17/03/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE VAZ PINTO· CPF 060.***.***-16

Autor:

ARMELIM RUAS FIGUEIREDO· CPF 402.***.***-20

Autor:

JOSE RUAS VAZ· CPF 019.***.***-04

Autor:

MARCELINO ANTONIO DA SILVA· CPF 006.***.***-87

Autor:

RICARDO VAZ PINTO· CPF 165.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE VAZ PINTO· CPF 060.***.***-16

Reu:

ARMELIM RUAS FIGUEIREDO· CPF 402.***.***-20

Reu:

JOSE RUAS VAZ· CPF 019.***.***-04

Reu:

MARCELINO ANTONIO DA SILVA· CPF 006.***.***-87

Reu:

RICARDO VAZ PINTO· CPF 165.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/03/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 418.635,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DOS SANTOS DIAS· OAB SP 259985· CPF 255.***.***-38

Autor:

JUSSARA SOARES DE CARVALHO· OAB SP 80264· CPF 014.***.***-38

Reu:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Quinta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/05/2025 e encerramento 19/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicaçã... (04/04/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 418.635,97

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por recurso de revista repetitivo 0 (18/09/2025)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 418.635,97

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA SOARES DE CARVALHO· OAB SP 80264· CPF 014.***.***-38

Autor:

ELAINE DOS SANTOS DIAS· OAB SP 259985· CPF 255.***.***-38

Autor:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

Autor:

WAGNER JUNIOR HORTA MOREIRA· OAB SP 356873· CPF 395.***.***-08

Reu:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

Reu:

JUSSARA SOARES DE CARVALHO· OAB SP 80264· CPF 014.***.***-38

Reu:

ELAINE DOS SANTOS DIAS· OAB SP 259985· CPF 255.***.***-38

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (18/02/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Décimo Terceiro Salário ProporcionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE VAZ PINTOCPF

Reu

ARMELIM RUAS FIGUEIREDOCPF

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA

CARLOS DE ABREU

ELVIRA RISSO ALEXANDRE VIDEIRA

FRANCISCO PARENTE DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ELAINE DOS SANTOS DIAS· OAB SP 259985· CPF 255.***.***-38

Autor:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

Autor:

JUSSARA SOARES DE CARVALHO· OAB SP 80264· CPF 014.***.***-38

Reu:

ELAINE DOS SANTOS DIAS· OAB SP 259985· CPF 255.***.***-38

Reu:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO· OAB SP 293793· CPF 179.***.***-77

Reu:

JUSSARA SOARES DE CARVALHO· OAB SP 80264· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Por Recurso de Revista Repetitiva (Inválido) (18/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.554,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANKLIN FIGUEIREDO RUASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 2.554,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRANKLIN FIGUEIREDO RUASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

FRANKLIN FIGUEIREDO RUASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: FRANKLIN FIGUEIREDO RUAS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0008148-40.2012.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada foi citada (fls.14 - ID... (05/06/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

Reu

FRANKLIN FIGUEIREDO RUASCPF

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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