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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 119.793,92

Autor

TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINY DA LUZ SAGAS· CPF 084.***.***-47

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Outros

KAROLINY DA LUZ· OAB SC 041857

DANIELA CLÁUDIA MACHADO DE CASTRO· OAB SC 023561

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032724220268240007 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 119.793,92

Autor

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 119.793,92

Autor

TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINY DA LUZ SAGAS· CPF 084.***.***-47

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB RS 087975· CPF 469.***.***-53

Último movimento: Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ (22/07/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.900,00

Autor

DANYELLE MARIA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

VERO S.A.CPF

Advogados

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 10.900,00

Autor

DANYELLE MARIA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

VERO S.A.CPF

Advogados

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 28.009,32

Autor

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

SUELI TEREZINHA DE MELOCPF

MARIANA DE MELO VICENTECPF

LOUISE ENRICONI DA SILVACPF

DOUGLAS DOMINGOS DE MELO VICENTECPF

Outros

CLAUDIA BERNARDES ROBERGE· OAB SC 056472

LUIZA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SC 056353

THAIS MELLO BARACUHY· OAB SC 055122

HENRIQUE MOREIRA DE COSTA· OAB SC 057804· CPF 085.***.***-80

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEOREDE TELECOMUNICACAO EIRELI (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE MOREIRA DE COSTA (OAB SC057804) ADVOGADO: FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) RECORRIDO: SUELI TEREZINHA DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: THAIS MELLO BARACUHY (OAB SC055122) ADVOGADO: LUIZA CARVALHO DOS SANTOS (OAB SC056353) ADVOGADO: CLAUDIA BERNARDES ROBERGE (OAB SC056472) RECORRIDO: MARIANA DE MELO VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: THAIS MELLO BARACUHY (OAB SC055122) ADVOGADO: LUIZA CAR... (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 119.793,92

Autor

TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINY DA LUZ· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Outros

DANIELA CLAUDIA MACHADO· OAB SC 023561· CPF 816.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50032724220268240007 (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 119.793,92

Autor

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 119.793,92

Autor

TOPMEGA INTERNET E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

NEOREDE TELECOMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINY DA LUZ· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

Reu:

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA· OAB SC 015727· CPF 469.***.***-53

Último movimento: Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STJ (22/07/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE (SEFAZ/AC)

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ/AC

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (11/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (06/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013593-69.2022.8.03.0001. IMPETRANTE: BRAVIUM S.A IMPETRADO: GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO EST Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Cl... (29/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior (22/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIUM S.A

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAVIUM S.A

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIO DA FAZENDA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0276460-33.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Mandado de Segurança Polo ativo: BRAVIUM S.A (LITISCONSORTE) Polo passivo: CEARÁ SECRETARIA DA FAZENDA (LITISCONSORTE) e Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará (LITISCONSORTE) DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO LIMINAR impetrado por SATELITA... (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO NAUFEL em 21/05/2025 23:59. (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAVIUM S.ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Petição (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0223732-15.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: SATELITAL BRASIL COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: Secretário da Fazenda Estadual do Estado do Ceará e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem... (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO BATISTA

MARCELO NAUFELCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Autor:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

Reu:

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES· OAB CE 7764· CPF 101.***.***-72

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