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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 9.585,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GENARO PANARELLICPF

Outros

FRANCISCO ANTONIO VEBER· OAB SP 182430· CPF 263.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.585,58

Autor

GENARO PANARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO VEBER· OAB SP 182430· CPF 263.***.***-46

Reu:

MICHELE ALMEIDA PIMENTEL

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GENARO PANARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO VEBER· OAB SP 182430· CPF 263.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENARO PANARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO VEBER· OAB SP 182430· CPF 263.***.***-46

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENARO PANARELLICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO VEBER· OAB SP 182430· CPF 263.***.***-46

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 40.030,00

Autor

CLAITON MOLLERCPF

Reu

NERCIO HABECKCPF

Outros

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

PABLO IDEKER DA SILVA· OAB SC 016044· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7345324, Subguia 3774669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,24 (21/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 40.030,00

Autor

NERCIO HABECKCPF

Reu

CLAITON MOLLERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IIR010 (09/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 138.427,49

Autor

CONFECCOES DE IBIRAMA LTDACNPJ

NERCIO HABECKCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50031458320228240027/TJSC (05/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 138.427,49

Autor

CONFECCOES DE IBIRAMA LTDACNPJ

NERCIO HABECKCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 (02/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES DE IBIRAMA LTDACNPJ

NERCIO HABECKCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NERCIO HABECKCPF

CONFECCOES DE IBIRAMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015153422023824000020250124143352 (24/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL HABECKCPF

Reu

CLAITON MOLLERCPF

NERCIO HABECKCPF

Advogados

Autor:

PABLO DIETRICH· OAB SC 041212· CPF 081.***.***-60

Autor:

MAURILIA GABRIELA DA SILVA· OAB SC 069001· CPF 084.***.***-38

Reu:

PABLO IDEKER DA SILVA· OAB SC 016044· CPF 003.***.***-70

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000477-13.2020.8.24.0027/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 62 (19/04/2024)

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