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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 106.216,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NERISVALDO AVELINO FREITASCPF

NILL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 91.568,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NERISVALDO AVELINO FREITASCPF

NILL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 222.348,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NERISVALDO AVELINO FREITASCPF

NILL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 38.497,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NERISVALDO AVELINO FREITASCPF

NILL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

NERISVALDO FREITAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 15302· CPF 033.***.***-95

Reu:

FRANCISCO FABRICIO SANTOS PEREIRA· OAB PI 15804· CPF 063.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NERISVALDO FREITAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FRANCISCO FABRICIO SANTOS PEREIRA· OAB PI 15804· CPF 063.***.***-81

Reu:

SANDRO LUCIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 15302· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (08/02/2026)

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