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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 38.160,00

Autor

KEILA RENATA CARRILHO FERREIRACPF

Reu

CAVALIERI & CAVALIERI LTDACNPJ

ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Reu:

JOÃO BERNARDO TODESCO CÉSAR· OAB MS 17298· CPF 955.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS MACIEL CAROÇO· OAB MS 18341· CPF 011.***.***-18

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO· OAB SP 469776· CPF 454.***.***-66

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606

FÁBIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836956/SP (2024/0485486-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881 CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO - SP406606 MATEUS EMYGDIO MENDONÇA DE MELO - SP469776 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MAIRINQUE ADVOGADO: LEONARDO LEVY GIOVANETI - SP311646 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO· CPF 454.***.***-66

Reu:

LEONARDO LEVY GIOVANETI· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00922475/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2836956/SP (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS DE MAIRINQUE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS DE MAIRINQUE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO· CPF 454.***.***-66

Autor:

FABIO ROGERIO DRUDI· CPF 261.***.***-08

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

LEONARDO LEVY GIOVANETI· CPF 368.***.***-25

Reu:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

BRUNA SILVEIRA SAHADI· CPF 366.***.***-39

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Reu:

LEONARDO LEVY GIOVANETI· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS DE MAIRINQUE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DRUDI· CPF 261.***.***-08

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

EVANE BEIGUELMAN KRAMER· OAB SP 109651· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

04/11/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CIAGUA CONCESSIONARIA DE AGUAS DE MAIRINQUE LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO DRUDI· CPF 261.***.***-08

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

Autor:

FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO· OAB SP 112208· CPF 143.***.***-14

Autor:

CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO· OAB SP 406606· CPF 419.***.***-45

Reu:

LEONARDO LEVY GIOVANETI· CPF 368.***.***-25

Reu:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Retirada (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

SABADU ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS PRAIAS DA BARRA E DURACNPJ

Reu

PAULO QUERIDO MORAESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

Reu:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABADU ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS PRAIAS DA BARRA E DURACNPJ

Reu

PAULO QUERIDO MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SABADU ASSOCIACAO DOS AMIGOS DAS PRAIAS DA BARRA E DURACNPJ

Reu

PAULO QUERIDO MORAESCPF

Advogados

Autor:

MICHEL KAPASI· OAB SP 172940· CPF 166.***.***-50

Reu:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FABIANO FARIA SANTOSCPF

ANDRESSA CAROLINA DE SA PINTOCPF

Reu

ESPOLIO DE OLIMPIO DE BARROS, REPRESENTADO POR DAVID DE BARROSCPF

ESPOLIO DE PEDRO XOCAIRA, REPRESENTADO PELO INVENTARIANTE CAIO TRENCH XOCAIRA

CAIO TRENCH XOCAIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE GILIO CONFECCCOES MECNPJ

Reu

N-5 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP.CNPJ

JOSE LUIZ NICOLETTI

MARIA FERNANDA VANZOLINI NICOLETTICPF

MARCIA APARECIDA ARAUJO

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Reu:

ANDREA MARIA RUTIGLIANO· OAB SP 112511· CPF 096.***.***-60

Reu:

MARIA MARGARETH FEITOSA RODRIGUES· OAB SP 90977· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 166.660,00

Autor

HELENICE MACEDO DE ANDRADECPF

AMAURI MACEDO DE ANDRADECPF

LUIZ FELIPE SANTOS DE ANDRADECPF

CLARISSA MARIA SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

ESPOLIO DE AGUINALDO SANTANA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MÁRIO RENATO SPIRONELLO· OAB SP 363720· CPF 175.***.***-52

Autor:

JESSICA FARIA ARIOSO· OAB SP 357260· CPF 216.***.***-51

Autor:

ELIANA ASSAF DA FONSECA· OAB SP 29914· CPF 041.***.***-90

Autor:

DANIELA ASSAF DA FONSECA· OAB SP 182159· CPF 162.***.***-92

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS LOPESCPF

Advogados

Reu:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 13.165,00

Autor

JOEL NUNES MARTINELLICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GRANJA CARNEIRO VIANNACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Reu:

PAULO CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 452075· CPF 363.***.***-79

Reu:

DOUGLAS VIANA PROCIDELLI· OAB SP 348000· CPF 404.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL NUNES MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GRANJA CARNEIRO VIANNACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIANA PROCIDELLI· OAB SP 348000· CPF 404.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL NUNES MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 632,56

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUECNPJ

Reu

SEBASTIAO O FERREIRA E OUTROCPF

Outros

ROBSON CAVALIERI· OAB SP 146941· CPF 113.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/10/2025)

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