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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 282.766,65

Autor

MINIMERCADO NESTAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 282.766,65

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINIMERCADO NESTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 20.710,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 20.710,79

Autor

ANTONIO NESTALCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NESTAL

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7017070-47.2022.8.22.0002. REQUERENTE: PAULO PEDRO DE CARLI, OAB nº RO6628 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 02 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: ANTONIO NESTAL ADVOGADO DO... (04/06/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NESTAL

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

PAULO PEDRO DE CARLI· OAB RO 6628· CPF 219.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 91.983,00

Autor

CECILIA DA SILVA LISBOA

ANTONIA REGINA LISBOA DE ALMEIDA

MARCOS ANDERSON DA SILVA LISBOA

MARCIO ROGERIO DA SILVA LISBOA

CECILIA DA SILVA LISBOACPF

+ 5 outros

Reu

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBEIRO MORI· OAB PR 60671

Autor:

EDELSON INOCENCIO JUNIOR· OAB RO 890· CPF 731.***.***-49

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 2889· CPF 521.***.***-15

Reu:

JULIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RO 2268· CPF 648.***.***-49

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE JENNER DE ARAUJO MOREIRA· OAB RO 2005· CPF 991.***.***-20

Outros

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 6175· CPF 760.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NESTALCPF

TEREZINHA REGINA VIEIRA NESTALCPF

Reu

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (21/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 91.983,00

Autor

CANAA GERACAO DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIA REGINA LISBOA DE ALMEIDACPF

CECILIA DA SILVA LISBOACPF

MARCOS ANDERSON DA SILVA LISBOACPF

MARCIO ROGERIO DA SILVA LISBOACPF

ANTONIO NESTALCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/03/2024)

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