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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 1.305.551,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NELSON EDUARDO SOBRAL PEREIRACPF

ANNA PAULA LIRA PEREIRACPF

NESP CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACAO LTDA - MECNPJ

LOURENCIO SILVA DE MORAESCPF

LUCELIA MARIA SOBRAL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB MA 8861· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.305.551,05

Autor

NESP CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACAO LTDA - MECNPJ

ANNA PAULA LIRA PEREIRACPF

LUCELIA MARIA SOBRAL PEREIRACPF

NELSON EDUARDO SOBRAL PEREIRACPF

LOURENCIO SILVA DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Autor:

MARLON EPIFANIO CAZAIS CORREA· CPF 010.***.***-99

Autor:

GIL MAX COUTO PORTELA

Autor:

LUCAS SANTOS MARINHO· CPF 063.***.***-96

Autor:

FABRICIO DA SILVA MACEDO· OAB MA 8861· CPF 651.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 287.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

NELSON EDUARDO SOBRAL PEREIRACPF

NESP CONSTRUCOES COMERCIO E LOCACAO LTDA - MECNPJ

CARLOS JANSEN MOTA SOUSACPF

Advogados

Reu:

OZIEL VIEIRA DA SILVA· OAB MA 3303· CPF 147.***.***-72

Reu:

SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO· OAB MA 8355· CPF 624.***.***-04

Reu:

JESSICA LAIA OLIVEIRA COSTA· OAB MA 18912· CPF 057.***.***-93

Reu:

PHABLO ROCHA SOUZA· OAB MA 13088· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Juntada de manifestação (15/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.809,75

Autor

NEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

OI S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 60.630,08

Autor

NEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

NEST CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

AQUASEC SERVICOS LTDA - - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO· OAB PB 25159· CPF 095.***.***-62

Autor:

JUAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA· OAB PB 25676· CPF 102.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de AQUASEC SERVICOS LTDA - - ME em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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