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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR BRANDAO SENACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

A FAZENDA PUBLICACPF

Outros

RUY SANDES LEAL JUNIOR· OAB BA 24800

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próx... (09/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR BRANDAO SENACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

A FAZENDA PUBLICACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

NESTOR BRANDAO SENACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

NESTOR BRANDAO SENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 5.645,46

Autor

NESTOR BRANDAO SENACPF

RUY SANDES LEAL JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

A FAZENDA PUBLICACPF

Outros

RUY SANDES LEAL JUNIOR· OAB BA 24800

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR SENA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA· OAB PI 6855· CPF 393.***.***-59

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA (30/06/2022)

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