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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 31.512,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NESTOR BEZERRA NETTOCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CONCEICAO MORAIS· OAB SP 208436· CPF 260.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI

MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDA

Reu

JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA

Outros

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Último movimento: Definitivo (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO LIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/03/2025)

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