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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ILTON LERES DA SILVACPF

MAYK ARAUJO LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALAN ARAUJO MONTALVAO

+ 2 outros

Reu

EDSON NUNES BATISTACPF

ILTON LERES DA SILVACPF

ALAN ARAÚJO MONTALVÃOCPF

FRANCISCO ALVES BEZERRA NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BYANCA CURCINO PARANAGUA· OAB DF 45250· CPF 028.***.***-22

Autor:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Autor:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Autor:

LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA· OAB DF 41716· CPF 082.***.***-97

Autor:

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA· OAB DF 36167· CPF 327.***.***-53

Reu:

BYANCA CURCINO PARANAGUA· OAB DF 45250· CPF 028.***.***-22

Reu:

EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS· OAB GO 22314· CPF 538.***.***-63

Reu:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Reu:

LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA· OAB DF 41716· CPF 082.***.***-97

Reu:

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA· OAB DF 36167· CPF 327.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ementa em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Economia PopularEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (04/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Economia PopularAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYK ARAUJO LOPES

Reu

ALAN ARAÚJO MONTALVÃOCPF

ANTONIO ALDAIR DE ARAUJO MONTALVAOCPF

FRANCISCO ALVES BEZERRA NETO

MAYK ARAUJO LOPES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA· OAB DF 36167· CPF 327.***.***-53

Autor:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Autor:

MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO· OAB DF 78443

Autor:

LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA· OAB DF 41716· CPF 082.***.***-97

Autor:

BYANCA CURCINO PARANAGUA· OAB DF 45250· CPF 028.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA APARECIDA DE SOUSA· OAB DF 36167· CPF 327.***.***-53

Reu:

DIEGO MARQUES ARAUJO· OAB DF 27186· CPF 003.***.***-80

Reu:

LUIZ PAULO ATANAZIO SILVA· OAB DF 41716· CPF 082.***.***-97

Reu:

BYANCA CURCINO PARANAGUA· OAB DF 45250· CPF 028.***.***-22

Reu:

FRANCISCO FELIPE DE MELO SILVA· OAB DF 55266· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708273-16.2023.8.07.0012. RECORRENTE: MAYK ARAÃJO LOPES RECORRIDO: MINISTÃRIO PÃBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÃRIOS DECISÃO I - Poder JudiciÃ¡rio da UniÃ£o TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÃRIOS Gabinete da PresidÃªncia ÃRGÃO: PRESIDÃNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÃRIO Trata-se de recursos especial e extraordinÃ¡rio interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, incis... (23/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

JEIMISON DA SILVACPF

Reu

ILTON LERES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL TEODORIO FROTACPF

ILTON LERES DA SILVACPF

NELCINA DOS SANTOS OKUMURACPF

Reu

NELCINA DOS SANTOS OKUMURACPF

MANOEL TEODORIO FROTACPF

ILTON LERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Autor:

CRISTIANO RENATO RECH· OAB DF 26904· CPF 965.***.***-68

Reu:

CRISTIANO RENATO RECH· OAB DF 26904· CPF 965.***.***-68

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELCINA DOS SANTOS OKUMURACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO RENATO RECH· OAB DF 26904· CPF 965.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ELAINE CRISTINA GOULART DE AGUIARCPF

MARISA GOULARTCPF

MARCOS GOULART DE AGUIARCPF

Reu

SONIA MARGARETE DOS SANTOS JUNGCPF

NILTON DA SILVA JUNGCPF

CRISTIANO DA SILVA JUNGCPF

VILSON DA SILVA NUNESCPF

FLADEMIR CARLIN DOS SANTOS JUNGCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA JUNIOR· OAB RS 075943· CPF 003.***.***-85

Autor:

LEVI LARRET LOPES· OAB RS 086982· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99 (06/03/2026)

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