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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LOURDES MARTINS COSTA SOBRINHOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DP PRADO MENEZESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR ALVES GRILLOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CECILIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DO NASCIMETNO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE PEREIRA NUNESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEMIRO E MARTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LOURDES MARTINS COSTA SOBRINHOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEMIRO E MARTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CECILIA FERREIRA DE SOUZACPF

MILTON ANDRADECPF

NEIDE PEREIRA NUNESCPF

NESTOR ALVES GRILLOCPF

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Reu:

DANIEL ISIDIO SILVA· OAB SP 182897· CPF 169.***.***-61

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZETE BISPO MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUILHERME OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DO NASCIMETNO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CECILIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR ALVES GRILLOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DP PRADO MENEZESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEMIRO E MARTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEMIRO E MARTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZETE BISPO MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DO NASCIMETNO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEMIRO E MARTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DP PRADO MENEZESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR ALVES GRILLOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CECILIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE PEREIRA NUNESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSEMIRO E MARTINSCNPJ

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RITA DP PRADO MENEZESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR ALVES GRILLOCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE PEREIRA NUNESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CECILIA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINALVA SILVA SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RODRIGUES DOS REISCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZETE BISPO MARQUESCPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DO NASCIMETNO BARBOSACPF

Reu

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT - CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Autor:

CASSEMIRO E MARTINS· OAB SP 15954

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTA CECILIA FERREIRA DE SOUZACPF

MILTON ANDRADECPF

NEIDE PEREIRA NUNESCPF

NEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARIA ELIZETE BISPO MARQUESCPF

+ 3 outros

Reu

NESTOR ALVES GRILLOCPF

JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

DANIEL ISIDIO SILVA· OAB SP 182897· CPF 169.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2020)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

NESTOR DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO: 1 - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6004462-23.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Incidência: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Recebo a denúncia por atendim... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime TentadoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTEGRADO DE OPERACOES EM SEGURANCA PUBLICA DE SANTANA

Reu

NESTOR DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6003674-09.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Incidência: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] AUTORIDADE: CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES EM SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTANA DECISÃO: Diante do... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

Reu

NESTOR DOS SANTOS

AURICE BORGES DOS SANTOS

DAILVA BORGES DOS SANTOSCPF

DELCIO BORGES DOS SANTOSCPF

DAILTON BORGES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Autor:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO· OAB BA 39856· CPF 041.***.***-95

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 21/05/2026. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

06/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER

ANISIO ARAUJO NETOCPF

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURTCPF

PEDRO LUIZ REIS CHAGASCPF

RODRIGO FRAGA UZEDACPF

+ 1 outros

Reu

AURICE BORGES DOS SANTOS

DAILTON BORGES DOS SANTOS

DAILVA BORGES DOS SANTOS

DELCIO BORGES DOS SANTOS

DELMA BORGES DE ALCANTARACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS· OAB BA 7735· CPF 349.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRAGA UZEDA· OAB BA 16420· CPF 914.***.***-68

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 2.812,01

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

NESTOR DOS SANTOS

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE ASSISCPF

Último movimento: Publicado Edital - Citação em 14/04/2026. (14/04/2026)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Autor:

MARIA D ASSUNCAO SILVA· OAB SP 280331· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ROSA DAGUANO FERRARIO DE LIMA· OAB SP 251836· CPF 017.***.***-51

Autor:

MARIA D ASSUNCAO SILVA· OAB SP 280331· CPF 060.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VANDER MOURE SIMOES· OAB SP 57174· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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