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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2010

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 308.143,81

Autor

JACINTO KRZESINSKICPF

SONIA MARA KRZESINSKICPF

Reu

JAMIL WILSON CARVALHO

GERSON CARVALHO

LUCIANE APARECIDA CARVALHO HABOVSKICPF

MILENE DE FATIMA CARVALHOCPF

RENATO STOEBERLCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

JULIAN CARPEN· OAB SC 040459· CPF 029.***.***-59

Autor:

JOICE KRZESINSKI· OAB SC 035688· CPF 066.***.***-35

Reu:

KARINA CORREA BORGES· OAB SC 029874· CPF 003.***.***-14

Reu:

NATHAN ALVES DA SILVA· OAB SC 068206· CPF 077.***.***-81

Reu:

MAURO CASTANHO MENDES· OAB SC 060508· CPF 005.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 775 (14/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 651,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

ADILSON LEANDRO DA SILVACPF

DARCI SILVEIRA RIBEIROCPF

GILBERTO EHLERSCPF

LUIZ ALBERTO PIMENTEL DA ROSACPF

MARCELO PEREIRA CAMBRUZZICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Reu:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 084050· CPF 821.***.***-53

Reu:

DANIELA ALVES DA COSTA· CPF 928.***.***-04

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107 (25/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 651,55

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Reu

ADILSON LEANDRO DA SILVACPF

DARCI SILVEIRA RIBEIROCPF

GILBERTO EHLERSCPF

LUIZ ALBERTO PIMENTEL DA ROSACPF

MARCELO PEREIRA CAMBRUZZICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

RAFAEL CORTE MELLO· OAB RS 046958· CPF 904.***.***-87

Reu:

ANDRIA COLARES PIMENTEL· OAB RS 084050· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (11/05/2026)

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