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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 8.459,74

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

MARIO PEREIRA DE MIRANDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 27.147,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

R$ 54.103,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA LUCIA DE ARAUJO D AVILA DOS PASSOSCPF

ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2010

Distribuição

26/01/2010

Valor

R$ 52.173,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 24.132,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MICRO SERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOSE DOS PASSOS FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ROSEMARY FONSECA MARINHOCPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

ERIKA FERNANDA NAPOLEAO DE SOUSACPF

OVER MICROS COMERCIO E SERVICOS LTDA

R MARINHO ARAUJOCNPJ

RENATO LUIS CAMARA SEDLACEKCPF

Advogados

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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