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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NETZ TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATHERINE SOUZA SILVEIRA· OAB DF 77968

Autor:

LILIANE MARQUES THOMAZ· OAB DF 25163· CPF 723.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARQUES THOMAZ· OAB DF 75697· CPF 699.***.***-53

Último movimento: Por decisão judicial (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 1.284.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

NET UNO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

GUILHERME HENRIQUE BRANCOCPF

ERIKO SANDRO SUARESCPF

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO FERREIRA GOMES· OAB MT 11837· CPF 003.***.***-81

Reu:

MAIRA NUNES SAFRA· OAB MT 15299· CPF 020.***.***-11

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

GEOVANI LUIZ MUNARI LOTHAMMER· OAB MT 14554· CPF 965.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.284.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

NET UNO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

ERIKO SANDRO SUARESCPF

GUILHERME HENRIQUE BRANCOCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

MAIRA NUNES SAFRA· OAB MT 15299· CPF 020.***.***-11

Reu:

VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA· OAB MT 18690· CPF 030.***.***-96

Reu:

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 11840· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 153.780,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 153.780,00

Autor

DANTE DE CARVALHO MARCILIOCPF

LUIZ ANTONIO TIMOTEO DA COSTA

ADRIANO HELDER DANTAS SILVEIRACPF

CARLA CRISTINA PALUDOCPF

NELCI SALETE DE LIMA FRANCOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Autor:

MAIRA NUNES SAFRA· OAB MT 15299· CPF 020.***.***-11

Autor:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Autor:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

Autor:

MARCELLO TAQUES LEITE· OAB MT 13768· CPF 008.***.***-27

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO CALDARTCPF

Reu

ADRIANO HELDER DANTAS SILVEIRACPF

CARLA CRISTINA PALUDO

DANTE DE CARVALHO MARCILIOCPF

LUIS ANTONIO TIMOTHEO DA COSTACPF

LUIZ FERNANDO CALDARTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ CALDART ARRUDA· OAB MT 13919· CPF 018.***.***-33

Reu:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

FERNANDO EUGENIO ARAUJO· OAB MT 6670· CPF 693.***.***-91

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO: 0016407-92.2011.8.11.0041 Vistos, Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de 1) Luiz Fernando Caldart, 2) Net Uno Tecnologia da Informação Ltda, 3) Dante de Carvalho Marcílio, 4) Luiz Antônio Timótheo da Costa, 5) Nelci Salete Basso, 6) Carla Cris... (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO CALDARTCPF

Reu

ADRIANO HELDER DANTAS SILVEIRACPF

CARLA CRISTINA PALUDO

DANTE DE CARVALHO MARCILIOCPF

LUIS ANTONIO TIMOTHEO DA COSTACPF

LUIZ FERNANDO CALDARTCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ENIO LUIZ CALDART ARRUDA· OAB MT 13919· CPF 018.***.***-33

Reu:

ANDRESSA ARMELIN· OAB MT 18776· CPF 064.***.***-08

Reu:

ALMAR BUSNELLO· OAB MT 12213· CPF 256.***.***-21

Reu:

MARCELO ALVES PUGA· OAB MT 5058· CPF 502.***.***-15

Reu:

FERNANDO EUGENIO ARAUJO· OAB MT 6670· CPF 693.***.***-91

Reu:

EDUARDO ALVES MARÇAL· OAB MT 13311· CPF 902.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 1.345.715,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NET UNO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/08/2022)

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