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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 101.259,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 101.259,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 25.685,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2013

Distribuição

24/11/2013

Valor

R$ 25.685,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 21.958,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

MARISTELA MAIA SILVEIRA DOS REISCPF

EDSON MAIA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

DAITON KELVIN NASCIMENTO· CPF 100.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 21.958,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BYTE COMPANY LIMITADA - EPPCNPJ

MARISTELA MAIA SILVEIRA DOS REISCPF

EDSON MAIA DOS REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIE VICTORIA FERNANDES DRIGLACPF

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULOCPF

Reu

SIDE COMPANY INFORMATICA EIRELI

Advogados

Autor:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI· OAB SP 50157· CPF 091.***.***-53

Autor:

ELIANE FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 381994· CPF 258.***.***-50

Autor:

AGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI· OAB SP 340238· CPF 373.***.***-10

Reu:

FRANCISCO CRUZ LAZARINI· OAB SP 50157· CPF 091.***.***-53

Reu:

ELIANE FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB SP 381994· CPF 258.***.***-50

Reu:

AGATA CRISTIAN SILVA CAVALCANTI· OAB SP 340238· CPF 373.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26051200301448700000177496803?instancia=3 (08/06/2026)

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