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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 3.856,33

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 3.856,33

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDA

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CONTROL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/S LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 144.650,38

Autor

HANDELL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/SCNPJ

Reu

FERTILIZANTES FARDIN LTDACNPJ

FARDIN & FARDIN LTDACNPJ

ERIK CRUZATO FARDINCPF

NUTRILOG INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

ALESSANDRA CRUZATO FARDINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 144.650,38

Autor

HANDELL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/SCNPJ

Reu

JULIA CRUZATO FARDINCPF

ERIK CRUZATO FARDINCPF

ALESSANDRA CRUZATO FARDINCPF

DENIS GEISSON DE SOUZA FARDINCPF

NUTRILOG INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2025)

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