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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

25/03/2002

Distribuição

25/03/2002

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE GERALDO AMBROZIO

PAULO HENRIQUE FRATINI MUCCILLO

MARIA APARECIDA GRASSI NOGUEIRA

SERGIO ALVES PEREIRA

NILTON CERVELLE

+ 12 outros

Advogados

Reu:

GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB SP 158937· CPF 141.***.***-33

Reu:

MATHEUS DA SILVA MAYOR· OAB SP 400524· CPF 337.***.***-21

Reu:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRACPF

MARIA APARECIDA GRASSI NOGUEIRA

JOSE ROBERTO SILVA

NILCE CERVELLE SILVA

NILTON CERVELLECPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO AMBIENTALAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON PIASSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRA

LUIS CARLOS DA SILVA

NEUZA MARIA DA SILVA

CARROCEIRA ORLANDIA LTDA

PAULO HENRIQUE FRATTINI MUCCILLO

+ 9 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB SP 158937· CPF 141.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

PAULO ROBERTO NOGUEIRA

LUIS CARLOS DA SILVA

NEUZA MARIA DA SILVA

CARROCEIRA ORLANDIA LTDA

PAULO HENRIQUE FRATTINI MUCCILLO

+ 10 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEUCIO ROBERTO MENDONCA DA SILVA· OAB SP 158937· CPF 141.***.***-33

Autor:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 60524· CPF 833.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2021)

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