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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELA FERREIRA CAMPOSCPF

Reu

NET PRIME TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO· OAB TO 9882· CPF 054.***.***-32

Reu:

VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA· OAB TO 12250· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES LTDA (CLARO TV)CNPJ

Reu

NET PRIME TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Reu:

DANILLO LAVRINHA DE OLIVEIRA CABRAL· OAB GO 39780· CPF 009.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 391.044,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIME TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

MONICA OLIVEIRA DE PINHO PINAUD MADRUGA· CPF 023.***.***-07

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 549.590,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIME TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 308.441,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIME TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

JULIANA BAPTISTA BICUDO· CPF 068.***.***-24

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 81.352,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRIME TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

IARA SILVA DIAS· CPF 821.***.***-00

Reu:

RAFAEL BASTOS MARTINS· OAB RJ 152605· CPF 109.***.***-04

Reu:

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE· OAB RJ 111642· CPF 074.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição (06/02/2026)

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