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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

R$ 41.076,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DECISION CONSULTANTS INC.S/C.LTDA.CNPJ

ROBERTO BARBOSA DEL NEROCPF

KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEMECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GONZALEZ· OAB AC 1080· CPF 035.***.***-08

Reu:

NELSON VELO FILHO· OAB SP 120430· CPF 465.***.***-72

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 410.761,40

Autor

ROBERTO BARBOSA DEL NEROCPF

KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEMECPF

DECISION CONSULTANTS INC.S/C.LTDA.CNPJ

EDUARDO GONZALEZCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO GONZALEZ· OAB AC 1080· CPF 035.***.***-08

Autor:

NELSON VELO FILHO· OAB SP 120430· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 178.910,23

Último movimento: Decorrido prazo de Renato Moreira em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MOREIRACPF

Reu

NET.COM TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAURA CARVALHO DE ALMEIDA ROSSI· OAB MG 212898

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938

Autor:

PEDRO MACIEL DE GOES· OAB MG 214949

Autor:

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 191983

Autor:

ESTELA DE OLIVEIRA· OAB MG 208610

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689

Reu:

IVAN ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NET.COM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Reu

RENATO MOREIRA

Advogados

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Autor:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Autor:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Autor:

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 191983· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Reu:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Reu:

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 191983· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NET.COM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Reu

RENATO MOREIRA

Advogados

Autor:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Autor:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Autor:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Autor:

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 191983· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHEL DE SIQUEIRA· OAB MG 107938· CPF 050.***.***-58

Reu:

IVAN ALMEIDA FILHO· OAB MG 98689· CPF 044.***.***-98

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Reu:

IVAN BATISTA TAVARES· OAB MG 177646· CPF 057.***.***-50

Reu:

BIANCA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 191983· CPF 116.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NET.COM TELECOMUNICACOES LTDA - ME CPF: 16.740.329/0001-29 RÉU: Renato Moreira CPF: 882.463.026-04 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 5001419-13.2020.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTE... (30/04/2026)

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