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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 198.921,57

Autor

CONSTRUTORA FILHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FONSECA SANTOS· OAB MA 9126· CPF 335.***.***-68

Autor:

KELLIANY COSTA CARVALHO· OAB RR 2682· CPF 016.***.***-70

Reu:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001020-19.2016.8.27.2724/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001020-19.2016.8.27.2724/TO APELADO: CONSTRUTORA FILHO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELLIANY COSTA CARVALHO (OAB RR002682) ADVOGADO(A): RAIMUNDO FONSECA SANTOS (OAB MA09126A) (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

LeilãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 198.921,57

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA FILHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO IANOWICH FILHO· OAB TO 2643· CPF 936.***.***-72

Autor:

RODRIGO PINTO MACHADO· OAB TO 9487· CPF 009.***.***-48

Reu:

RAIMUNDO FONSECA SANTOS· OAB MA 9126· CPF 335.***.***-68

Reu:

KELLIANY COSTA CARVALHO· OAB RR 2682· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

Reu

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDA - ME

ROSANE DA CRUZ

Advogados

Autor:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Autor:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Reu:

SUELEN WALTZER TIMM· OAB RS 069251· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· OAB RS 050787· CPF 932.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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