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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOAQUIM SCHMITZCPF

Reu

BRANDAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUNTER BACKES· OAB SC 027597· CPF 345.***.***-87

Reu:

GUSTAVO RONCHI FARIAS· OAB SC 022919· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174 (04/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/1994

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRANDAO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

GUILHERME DAL PRA REIS· CPF 006.***.***-08

Autor:

ELEANDRO ANGELO BIONDO· CPF 716.***.***-00

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Autor:

NATASCHA WAMSER RIBEIRO· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GLEDES MOREIRA MARTINSCPF

Reu

LIBRAGA, BRANDAO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JALUSA LEMOS BARAO· OAB RS 050195· CPF 885.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Reu:

PEDRO GABRIEL TAVARES SOUTO DE LIMA LANGENDORF· OAB RS 109751· CPF 033.***.***-71

Reu:

MARISTELA RAMOS DE MELO· OAB RS 046310· CPF 460.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GLEDES MOREIRA MARTINSCPF

Reu

LIBRAGA, BRANDAO & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JALUSA LEMOS BARAO· OAB RS 050195· CPF 885.***.***-20

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 030717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGL1CIV1 (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 53.103,14

Autor

ELOI OTACILIO DE SOUZA FREITASCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

BANCO PINE S/ACNPJ

BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CASSIO RENAN MEURER· OAB RS 108096· CPF 006.***.***-06

Autor:

JONAS BAUERMANN STAUDT· OAB RS 100999· CPF 007.***.***-01

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA BOTH· OAB RS 119005· CPF 026.***.***-93

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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