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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 118.946,46

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

TAG INTERATIVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

ALBERT SILVA LIMA· CPF 013.***.***-30

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALINE FRANCIELE ALEXANDRE· CPF 045.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50293917120258240008 (01/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 6.666,93

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

STARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

SARAH DE MIRANDA SAGANSKI· OAB SC 064361· CPF 107.***.***-07

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

MARIZABEL SELBISCIKOWSKI DINIZ· OAB SC 121118· CPF 039.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 6.666,93

Autor

STARTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

RIFFEL MOTO PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIZABEL SELBISCIKOWSKI DINIZ· OAB SC 121118· CPF 039.***.***-98

Reu:

SARAH DE MIRANDA SAGANSKI· OAB SC 064361· CPF 107.***.***-07

Reu:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702 (01/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 2.741.768,79

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 7688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· CPF 548.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE MARCAS, DESENHOS INDUSTRIAIS E INDICACOES GEOGRAFICAS - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 62.700,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 62.700,00

Autor

RIO VENTURE CAPITAL ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RIFFEL MOTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO· OAB SP 168097· CPF 117.***.***-71

Reu:

LEILA KRAUSE SIGNORELLI· OAB RJ 163265· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 414.980,68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

BEN-HUR REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO· OAB MG 80572

Reu:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 12.830,88

Último movimento: Decorrido prazo de REAL MOTO PECAS LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL MOTO PECAS LTDACNPJ

Reu

M. C. MULLER REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433

Autor:

MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI· OAB MG 165449

Autor:

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985

Autor:

ROGERIO BENTO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLELIA LIONIS GONZAGA - MECNPJ

Reu

REAL MOTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SELMO GONCALVES CABRAL· OAB MG 71262

Reu:

ISABELLA QUEIROZ LIMA

Reu:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433

Reu:

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985

Reu:

MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI· OAB MG 165449

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

REAL MOTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985· CPF 091.***.***-94

Autor:

MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI· OAB MG 165449· CPF 015.***.***-92

Autor:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433· CPF 106.***.***-02

Autor:

BRUNO LASAS LONG· OAB SP 331249· CPF 332.***.***-78

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985· CPF 091.***.***-94

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MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI· OAB MG 165449· CPF 015.***.***-92

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JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433· CPF 106.***.***-02

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SOUZA LIMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. APELADO: REAL MOTO PEÇAS LTDA RELATORA: DESª ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO DE CONTAS DA UNAJ. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por Souza Lima Comércio de Equipamentos Eletrônic... (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUZA LIMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

REAL MOTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985· CPF 091.***.***-94

Autor:

MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI· OAB MG 165449· CPF 015.***.***-92

Autor:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433· CPF 106.***.***-02

Autor:

BRUNO LASAS LONG· OAB SP 331249· CPF 332.***.***-78

Autor:

THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

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NATHALIA MARTINS LEAO· OAB MG 152985· CPF 091.***.***-94

Reu:

MARIA CAROLINA SAMPAIO VALENTINI· OAB MG 165449· CPF 015.***.***-92

Reu:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433· CPF 106.***.***-02

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BRUNO LASAS LONG· OAB SP 331249· CPF 332.***.***-78

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THIAGO MASSICANO· OAB PA 249821

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