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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ALMIR NETO REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

ALMIR MARANHAO COSTA NETOCPF

ELAINE PEREIRA BARROS COSTACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

YASMIM ALCANTARA CARVALHO DE CAMPOS· OAB SE 11334· CPF 054.***.***-57

Outros

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

ALMIR NETO REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ALMIR NETO REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ALMIR MARANHAO COSTA NETOCPF

ALMIR NETO REPRESENTACOES LTDA ME

ELAINE PEREIRA BARROS COSTACPF

Advogados

Autor:

YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS· OAB SE 11334· CPF 054.***.***-57

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS· OAB SE 11334· CPF 054.***.***-57

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Definitivo (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

ALMIR MARANHAO COSTA NETOCPF

ALMIR NETO REPRESENTACOES LTDA ME

ELAINE PEREIRA BARROS COSTACPF

Advogados

Autor:

YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS· OAB SE 11334· CPF 054.***.***-57

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS· OAB SE 11334· CPF 054.***.***-57

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: ALMIR NETO REPRESENTACOES LTDA ME EXECUTADO: ALMIR MARANHAO COSTA NETO ADV.: YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS - OAB: 11334-SE EXECUTADO: ELAINE PEREIRA BARROS COSTA ADV.: YASMIM ALCÂNTARA CARVALHO DE CAMPOS - OAB: 11334-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO... (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.410,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CARVALHO AMARAL· CPF 119.***.***-85

Autor:

ANNE PAULA SILVA· CPF 012.***.***-55

Autor:

IZABELLA BORDINI CATAO· CPF 123.***.***-61

Autor:

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO· OAB MG 58969· CPF 196.***.***-49

Autor:

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO· OAB MG 115381· CPF 768.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 2.410,16

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERREIRA NETO REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

OLAVO FIRMIANO FERREIRA NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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