NETSAT TELECOMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO EDINALDO DE ARAUJO SILVACPF

Reu

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIONES PEREIRA ROCHA BORGES· OAB TO 12523· CPF 053.***.***-00

Autor:

RICARDO ARAÚJO COÊLHO· OAB TO 6633· CPF 029.***.***-06

Reu:

ÁDYLLA ISAMARA AGUIAR GONÇALVES· OAB GO 67897· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 33.823,24

Autor

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ZAP TELECOMUNCACOES LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Último movimento: Juntada - Documento (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 33.823,24

Autor

ZAP TELECOMUNCACOES LTDA-MECNPJ

Reu

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (26/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ZAP TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Reu:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 010235· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003062-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NETMAX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NETMAX TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ZAP TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Autor:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Autor:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA· OAB TO 8634· CPF 006.***.***-20

Reu:

THIAGO LOPES CERQUEIRA· OAB TO 10719· CPF 049.***.***-30

Reu:

CIRAN FAGUNDES BARBOSA· OAB TO 919· CPF 431.***.***-49

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 10235· CPF 026.***.***-62

Reu:

ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO· OAB TO 010235· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0003062-45.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: NETMAX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634) ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CERQUEIRA (OAB TO010719) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze... (02/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.275,18

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

MARTIN ABRAHAM LOPEZ CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME (25/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 714,37

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

HALLYSSON CUNHA LOBOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME (17/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 2.163,61

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

PRISCILLA LANE RODRIGUES HUPSELCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 2.717,44

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

JULIANO COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME (26/02/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.318,99

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

OMAR DAVID PATETI GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 3.057,14

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

ANDREI DO CARMO FREITAS MELOCPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE NETFAST TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA ME (10/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 764,03

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 2.404,16

Autor

NETFAST TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA COMISSO EXECUTIVA NO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BRAZ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RR 1153· CPF 514.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/03/2025)

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