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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 19.800,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 19.800,00

Autor

FREDSON LIMA DE SOUSACPF

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

BRUNA MARDEGAN PERIM· CPF 392.***.***-83

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· CPF 228.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DELGADO

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA MARDEGAN PERIM· OAB SP 461576· CPF 392.***.***-83

Autor:

NIVALDO JOSE PADILHA· OAB MT 5138· CPF 089.***.***-04

Autor:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Reu:

BRUNA MARDEGAN PERIM· OAB SP 461576· CPF 392.***.***-83

Reu:

NIVALDO JOSE PADILHA· OAB MT 5138· CPF 089.***.***-04

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSIANO COSTA VELOSOCPF

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

SILVA & SILVEIRA PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Autor:

BRUNA MARDEGAN PERIM· OAB SP 461576· CPF 392.***.***-83

Autor:

ELYS CLECYANNE PEREIRA· OAB PI 12993· CPF 018.***.***-07

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Reu:

BRUNA MARDEGAN PERIM· OAB SP 461576· CPF 392.***.***-83

Reu:

ELYS CLECYANNE PEREIRA· OAB PI 12993· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CéSAR DE FREITAS RIBEIROCPF

Reu

NETSTYLE COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMáTICA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO· OAB SP 259367· CPF 321.***.***-05

Autor:

BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA· OAB SP 157095· CPF 917.***.***-68

Reu:

ANDREIA DE AMARAL CAMPOS RIBEIRO· OAB SP 259367· CPF 321.***.***-05

Reu:

BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA· OAB SP 157095· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 66.560,05

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOZART CERCAL DA SILVA· OAB SP 373625· CPF 049.***.***-62

Reu:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 243932· CPF 296.***.***-48

Reu:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Reu:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 243932· CPF 296.***.***-48

Reu:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Reu:

MOZART CERCAL DA SILVA· OAB SP 373625· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.101,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 10.101,02

Autor

MARCELO VILAMAIOR DA SILVA JUNIORCPF

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FARIA DA COSTA· OAB MS 10668· CPF 924.***.***-20

Autor:

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO· OAB MS 23713· CPF 052.***.***-00

Reu:

DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO· OAB SP 424373· CPF 415.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAIR HENRIQUE DA SILVA COSTACPF

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO SEGUNDO DE LIMA SOUZA· OAB RN 18866· CPF 073.***.***-30

Reu:

TIAGO FELIX PRADO· OAB SP 263539· CPF 228.***.***-71

Reu:

BRUNA MARDEGAN PERIM· OAB SP 461576· CPF 392.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 789.480,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 789.480,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Reu

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.-ME.

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.-ME.

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.-ME.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.-ME.CNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.-ME.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA.-ME.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 815.980,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 815.980,25

Autor

NETSTYLE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DE MELO JORGE· OAB SP 383309· CPF 404.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE ALVES VIEIRA· OAB SP 147382· CPF 254.***.***-29

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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