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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 4.909,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

NETTO VALENTIM REPRESENTACOES S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 (19/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 10.800,00

Autor

MARIA DO CARMO DE JESUSCPF

Reu

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 43779· CPF 743.***.***-87

Autor:

YSNAIA OLIVEIRA PEIXOTO· OAB BA 57797· CPF 057.***.***-06

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Reu:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Reu:

MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES· OAB BA 21142· CPF 004.***.***-93

Reu:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI em 09/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Autor:

MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES· OAB BA 21142· CPF 004.***.***-93

Autor:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

Reu:

YSNAIA OLIVEIRA PEIXOTO· OAB BA 57797· CPF 057.***.***-06

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 11.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 04/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIA POSSIDONIA DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2024 (07/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 11.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 11.800,00

Autor

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Reu

ELIANA MOTA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Autor:

MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES· OAB BA 21142· CPF 004.***.***-93

Autor:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Reu:

YSNAIA OLIVEIRA PEIXOTO· OAB BA 57797· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 10/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB BA 45394· CPF 689.***.***-72

Reu:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

ADILIO MUCURY SANTOS· OAB BA 23649· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2025 (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 11.400,00

Autor

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Autor:

MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES· OAB BA 21142· CPF 004.***.***-93

Autor:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO· OAB BA 43779· CPF 743.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Reu:

YSNAIA OLIVEIRA PEIXOTO· OAB BA 57797· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 11.400,00

Autor

NETTO'S AGENCIAS LOTERICAS LTDA.CNPJ

Reu

ISRAEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI· OAB BA 42759· CPF 009.***.***-11

Autor:

MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES· OAB BA 21142· CPF 004.***.***-93

Autor:

CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA· OAB BA 40499· CPF 017.***.***-39

Reu:

ANTONIO QUEIROZ SAMPAIO FILHO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS· OAB BA 66334· CPF 057.***.***-01

Reu:

YSNAIA OLIVEIRA PEIXOTO· OAB BA 57797· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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