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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 273.275,31

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SOUZA NETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON BISPO DE AGUIAR· OAB SP 110940· CPF 787.***.***-49

Reu:

DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO· OAB BA 32078· CPF 019.***.***-24

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE· OAB BA 20569· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

JAMES ANDREW GASSCPF

VALERIE STEPHANIE O REILLYCPF

Reu

SOUZA NETTO ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO CARLOS BOCCACPF

Advogados

Autor:

SIMAO AZNAR FILHO· OAB RJ 88947

Reu:

JOSE LUIZ COSTA SOBREIRA· OAB BA 11061· CPF 387.***.***-25

Reu:

ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA· OAB BA 29600· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CARLOS BOCCA em 25/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 701.196,56

Autor

BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB GO 330079

Reu:

DÉBORA MAMEDE LINO· OAB GO 35350

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (13/04/2026)

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