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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 10.778,62

Autor

ROMULO FEDERICO JUNQUEIRA

RENATA FIRMINO AFONSO

ROMULO FREDERICO JUNQUEIRA

Reu

DE LUCA NETTO IMOVEIS LTDA

VICENTE DE LUCA NETTO ESPOLIO

Advogados

Autor:

SORAYA CRISTINA DOS SANTOS JUNQUEIRA· OAB GO 38272

Reu:

LUCIANA GOUVEIA DE LIMA· OAB GO 32042

Outros

RODOLFO OTAVIO PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA· OAB GO 21841· CPF 894.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BARCELOS NETTO E FILHO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLA TUTUNGI JUNIOR· CPF 055.***.***-95

Reu:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 93242· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026 (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 1.680.000,00

Autor

BARCELOS NETTO E FILHO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.680.000,00

Autor

BARCELOS NETTO E FILHO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS· OAB RJ 093242· CPF 030.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (23/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 355.787,22

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

BARCELOS NETTO E FILHO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO CORDEIRO LOPES· OAB RJ 081757· CPF 025.***.***-11

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GABRIELA LAMEGO DE MORAES· OAB RJ 163699· CPF 116.***.***-25

Autor:

ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO· OAB RJ 104218· CPF 032.***.***-06

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO· OAB RJ 100248· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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