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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

NETUNO SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 29.912,73

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

NETUNO SERVICOS NAUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 123.000,96

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

NETUNO SERVICOS NAUTICOS LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS AYRES DE ANDRADECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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