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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 10.950,00

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (14/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.950,00

Autor

ROBERTO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

EVA GARCIA DA SILVACPF

Reu

FLEXTEL NETWORK PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Outros

ELIZEU MOREIRA PINTO JÚNIOR· OAB MS 9112· CPF 861.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2023

Distribuição

23/12/2023

Valor

R$ 35.508,55

Autor

RAQUEL SOUZA COSTACPF

Reu

NORTE TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE CÂMARA BATISTA· OAB GO 31017

Reu:

CECÍLIA TRAPP CAMPANER· OAB GO 64319

Último movimento: Certidão Expedida (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Intervenção em Estado / MunicípioGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

12/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGS TELECOM LTDA - MECNPJ

APEX TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

COELHO TECNOLOGIA EIRELI - EPPCNPJ

CONECTA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

E MAIER CAMPOS - MECNPJ

+ 28 outros

Reu

HELDER ZAHLUTH BARBALHO

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LAINA KRYSNA DIAS LINS· OAB PA 24121

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9986/10645/) (10/06/2024)

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