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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 26.700,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

MARINHO E MATSUMOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO EM CARREIRA LTDA - MECNPJ

SP1 - FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245· CPF 031.***.***-11

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 32649· CPF 818.***.***-91

Reu:

RODRIGO DE BARROS· OAB SP 222057· CPF 164.***.***-07

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

MARINHO E MATSUMOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL E GESTAO EM CARREIRA LTDA - MECNPJ

SP1 - FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE· OAB MG 84245

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO· OAB SP 138605

Reu:

RODRIGO DE BARROS

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 6.865,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

SEED BUSINESS GROUP LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 6.865,06

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

SEED BUSINESS GROUP LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (30/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.083.071,72

Autor

SEED BUSINESS GROUP LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MACAE

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO· OAB RJ 165777· CPF 092.***.***-17

Autor:

GABRIEL SANTOS AZIS· OAB RJ 258356· CPF 172.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.083.071,72

Autor

SEED BUSINESS GROUP LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO· OAB RJ 165777· CPF 092.***.***-17

Autor:

GABRIEL SANTOS AZIS· OAB RJ 258356· CPF 172.***.***-23

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEED BUSINESS GROUP LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO· OAB RJ 165777· CPF 092.***.***-17

Autor:

GABRIEL SANTOS AZIS· OAB RJ 258356· CPF 172.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO· OAB RJ 165777· CPF 092.***.***-17

Reu:

GABRIEL SANTOS AZIS· OAB RJ 258356· CPF 172.***.***-23

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SIMPLESRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEED BUSINESS GROUP LTDA.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO· OAB RJ 165777· CPF 092.***.***-17

Autor:

GABRIEL SANTOS AZIS· OAB RJ 258356· CPF 172.***.***-23

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO· OAB RJ 165777· CPF 092.***.***-17

Reu:

GABRIEL SANTOS AZIS· OAB RJ 258356· CPF 172.***.***-23

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002563-85.2025.4.02.5116/RJ IMPETRANTE: SEED BUSINESS GROUP LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS AZIS (OAB RJ258356) ADVOGADO(A): JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO (OAB RJ165777) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Trato de mandado de segurança impetrado por SEED BUSINESS GROUP LTDA. contra ato do Delegado da Receita Federal em Niterói. O Juízo concedeu em parte a segurança: "III - DISPOSITIVO Posto... (21/01/2026)

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