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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

APARECIDO FELIPE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131· CPF 016.***.***-45

Reu:

DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA· CPF 777.***.***-04

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Reu:

BRUNA DORNAS OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 157516· CPF 102.***.***-35

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO FELIPE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA & CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA JAQUELINE DA COSTA· OAB MG 139131

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1072300-77.2023.4.06.3800/MG RELATOR: LUIZ EDUARDO STANCINI CARDOSO RÉU: BAIAO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS (OAB MG188489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 20/02/2025 - APELAÇÃO (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

BAIAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS· OAB MG 188489· CPF 101.***.***-16

Reu:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMERCPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 58764

Autor:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 58764

Reu:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 058764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 11/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1055156-90.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMER (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR DA SILVA ESTEVAM (OAB MG191010) RECORRIDO: BAIAO CONSULTORIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA CAMBUI PEREIRA (OAB BA058764) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DE... (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMERCPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 58764

Autor:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 58764

Reu:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 058764

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEPHANIE FALZONI AMARAL GEIGER KUMMERCPF

Reu

BAIAO CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 58764

Autor:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 58764

Reu:

IGOR DA SILVA ESTEVAM· OAB MG 191010· CPF 118.***.***-20

Reu:

AMANDA CAMBUI PEREIRA· OAB BA 058764

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 71.640,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTACNPJ

Reu

XAVIER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDACNPJ

Outros

ALCENY MARIA XAVIER· OAB SC 039756

FELYPE BRANCO MACEDO· OAB SC 025131· CPF 005.***.***-59

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6756255, Subguia 3487375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.306,57 (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 71.640,00

Autor

XAVIER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE COMUNICACAO E CULTURAL DE OTACILIO COSTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (04/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 19.795,48

Autor

XAVIER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

GUILHERME WOLNIEWICZ DE OLIVEIRA· OAB SC 029493· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6867554, Subguia 3541778 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 644,34 (26/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 19.795,48

Autor

XAVIER CONTABILIDADE & CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - OTOUN0 (16/11/2023)

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