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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.856.685,86

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOELSON VITOR RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 491792· CPF 471.***.***-25

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· CPF 394.***.***-62

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S.S LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

BRUNA ARAUJO NOBREGA· CPF 394.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLINICA DE CEFALEIA E NEUROLOGIA DR. EDGARD RAFFAELLI S/S LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL OKANO PINTO DE OLIVEIRA· OAB SP 344096· CPF 383.***.***-05

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666· CPF 154.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VITORIA CYBELLE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IASSEPE

Advogados

Autor:

TIAGO VINICIUS SOARES SILVA· OAB PE 39944· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PAUDALHO

Reu

TERAPEUTICA - CENTRO TERAPEUTICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 56970· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/12/2025)

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