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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEGMARCIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILSON ALVES DE LIMACPF

LUIZ CARLOS FONSECA DE ARAUJOCPF

SANDRA ESMERIA BERGAMASCO TAVEIRACPF

JOSELIA BRESSANIN BOSSOLANICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

BRUNA ERIKA SOARES NEVES· OAB MT 24690· CPF 035.***.***-60

Reu:

EDILAINE APARECIDA SOARES NEVES· OAB MT 15818· CPF 651.***.***-34

Reu:

WILLIAN CATARINO SOARES· OAB MT 25625· CPF 025.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEGMARCIA VIEIRA DOS SANTOSCPF

WILSON ALVES DE LIMACPF

LUIZ CARLOS FONSECA DE ARAUJOCPF

SANDRA ESMERIA BERGAMASCO TAVEIRACPF

JOSELIA BRESSANIN BOSSOLANICPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

WILLIAN CATARINO SOARES· OAB MT 25625· CPF 025.***.***-17

Reu:

BRUNA ERIKA SOARES NEVES· OAB MT 24690· CPF 035.***.***-60

Reu:

EDILAINE APARECIDA SOARES NEVES· OAB MT 15818· CPF 651.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA ESMERIA BERGAMASCO TAVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58693559 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 201.000,00

Autor

NORIVALDO JOSé DO CARMOCPF

NEVERSON DOS SANTOS CARMOCPF

Advogados

Autor:

DEMERCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORIVALDO JOSé DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

DEMERCIO LUIZ GUENO· OAB MT 11482· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000217-04.2025.8.26.0696 (apensado ao processo 1001177-28.2023.8.26.0696) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Norivaldo José do Carmo - Vistos. Considerando o teor da certidão de fls. 223, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para conferir andamento processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono da causa e consequente extinção sem julgamento do mérito (art. 485, III, § 1°, CPC). Na inércia... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

NEVERSON DOS SANTOS CARMOCPF

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 24.164,98

Autor

ALESSANDRO DA COSTA VALE SANTOSCPF

FRANCIELLE CRISTINA ALVES SANTOSCPF

Reu

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPELTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO· OAB GO 38070

Reu:

PAULA LIMA CLASEN DE MOURA· OAB GO 190750

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEVELINA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE-LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINA BRITO DE SOUZA· OAB SP 478759· CPF 380.***.***-83

Autor:

FÁBIO FERREIRA MOURA· OAB SP 413713· CPF 175.***.***-07

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

BRYAN SIMONI LONGO· OAB SP 384105· CPF 418.***.***-92

Outros

ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS· OAB GO 17251· CPF 666.***.***-87

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL· OAB GO 29269

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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