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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 23.821,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUVENAL FREITAS DA SILVACPF

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2000

Distribuição

31/03/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

JUVENAL FREITAS DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59. (25/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.031,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEW ART BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ

JUVENAL FREITAS DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 30.978,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIANA ALVES FREITAS DA SILVACPF

MARIA DA PAIXAO DA SILVACPF

NEW BRINDES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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