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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 23.306,00

Autor

DILMA DE PAULA COUTO VASQUESCPF

Reu

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

PHILCO ELETRANICOS S.ACPF

Advogados

Autor:

RAYANNE DOS SANTOS DINIZ· OAB RJ 254227· CPF 137.***.***-40

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Outros

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 25.421,83

Autor

THIAGO LUIZ TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA CARVALHO GALIANO· OAB RJ 239516· CPF 144.***.***-18

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA· OAB RJ 184428· CPF 123.***.***-66

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Conclusos ao Juiz (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 27.704,55

Autor

THAMIRES LOPES TERRACPF

Reu

PHILCO ELETRANICOS S.ACPF

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PINA RIBEIRO RODRIGUES· OAB RJ 161647· CPF 056.***.***-12

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 11.820,05

Autor

JOSE OTAVIO DE QUEIROZ PESSINACPF

Reu

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULYANE TAVARES IGNACIO· OAB RJ 255997· CPF 184.***.***-40

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 8.999,00

Autor

EDUARDO LEAL SILVACPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLA MACIEL DE SOUZA MAIA· OAB RJ 239326· CPF 152.***.***-24

Autor:

LUCAS AUGUSTO MAIA SANTOS· OAB RJ 206245· CPF 394.***.***-78

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOZO· OAB RJ 212678· CPF 813.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 5.333,60

Autor

MICHELE MACHADO RODRIGUESCPF

Reu

AMERICANAS S.A.CPF

BRITANIA ELETRODOMESTICOS SACNPJ

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO CARMO MERAT TAVARES· OAB RJ 66451· CPF 986.***.***-15

Autor:

MARIANA SANTIAGO FERREIRA DA CUNHA· OAB RJ 225763· CPF 150.***.***-06

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 12.489,00

Autor

FERNANDA MARIA PEREIRA NOEL DA SILVACPF

Reu

LBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

NEW SMART ASSISTENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARINS ANCHIETA· OAB RJ 186680· CPF 124.***.***-89

Reu:

BRUNA LOPEZ GIORDANO VARELLA· OAB RJ 158662· CPF 115.***.***-79

Reu:

JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA· OAB RJ 184428· CPF 123.***.***-66

Último movimento: Publicado Intimação em 07/07/2025. (07/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 19.511,90

Autor

TATIANA GOMES DA SILVACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

NEW SMART ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLENE CHAVES SILVA· OAB RJ 122898· CPF 082.***.***-79

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA· OAB RJ 184428· CPF 123.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 20.250,00

Autor

MARISA ANTONIOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

LUIZASEG SEGUROS S.A.CNPJ

NEW SMART ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR· OAB RJ 234069· CPF 086.***.***-40

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 12.799,00

Autor

DARLENE SANTOS SERRACPF

Reu

NEW SMART ELETRONICA LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA· OAB RJ 212241· CPF 115.***.***-64

Reu:

JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA· OAB RJ 184428· CPF 123.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Outros

ANDRESSA NERI DA SILVA· OAB SP 447222

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB MS 21762

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 12.799,00

Autor

DARLENE SANTOS SERRACPF

Reu

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

NEW SMART ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA KETLEY DE JESUS SOUZA· OAB RJ 212241· CPF 115.***.***-64

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Reu:

JONATHAS NASCIMENTO PORTELLA· OAB RJ 184428· CPF 123.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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