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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/02/2006

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 338.070,55

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 338.070,55

Autor

NEWSITE INTERNET LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 338.070,55

Autor

NEWSITE INTERNET LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 21.532,43

Autor

M & M ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

NEWLINE BOUTIQUE LTDA.CNPJ

LINE FREITAS DE MATOSCPF

Outros

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991· CPF 007.***.***-52

CAROLINE DUCCI QUADROS· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

BRUNO PAGANI QUADROS· OAB MS 9378· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LA RUDGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

NEWLINE BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LA RUDGE CONFECCOES E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

NEWLINE BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 8.829,65

Autor

DAIR LUIZ BIGATON

Reu

NEWLINE BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE BIGATON SANTOS· OAB MS 16019· CPF 696.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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