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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 184.804,69

Autor

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Outros

CAMILA BARBOSA MAGALHAES· OAB MG 232546· CPF 143.***.***-80

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· OAB MG 152953· CPF 114.***.***-29

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040· CPF 410.***.***-15

HENRIQUE CARAMELO ECCHER· OAB SP 400006· CPF 384.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 181718· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

HENRIQUE CARAMELO ECCHER· OAB SP 400006· CPF 384.***.***-59

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB SP 347668· CPF 050.***.***-67

Reu:

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· CPF 114.***.***-29

Reu:

CAMILA BARBOSA MAGALHAES· CPF 143.***.***-80

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 030040

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 568.124,62

Autor

HELENA ARAKI PESTANACPF

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Reu

LAURIDES AUGUSTO SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO CRUZ PEREIRA· OAB ES 8242· CPF 008.***.***-93

Autor:

STANISLAW FABIANI DUDA· OAB ES 39726· CPF 175.***.***-44

Reu:

LUDMILA EL HUAIK PEREIRA· OAB ES 25031· CPF 125.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 184.804,69

Autor

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO· CPF 074.***.***-03

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646· CPF 227.***.***-76

Autor:

HENRIQUE CARAMELO ECCHER· CPF 384.***.***-59

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714· CPF 050.***.***-67

Reu:

ANA LUISA MENDES DE MATTOS· OAB MG 152953· CPF 114.***.***-29

Reu:

CAMILA BARBOSA MAGALHAES· CPF 143.***.***-80

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Último movimento: Remetidos os autos (04/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de competência cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Reu

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

VINICIUS PESTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Autor:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Autor:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Reu:

ALOYSIO MENDES MORAES· OAB MG 30040

Reu:

LUCAS MICHERIF DE MORAES· OAB MG 118714

Reu:

SANDRA KHAFIF DAYAN· OAB SP 131646

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dever de InformaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWTON PESTANA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CESAR SCHRODER E BRAGA· OAB MG 73213· CPF 899.***.***-04

Autor:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Autor:

LUIZ FELLIPE LOPES LEAL· OAB MG 152701· CPF 098.***.***-96

Autor:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903· CPF 751.***.***-49

Autor:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Reu:

EDUARDO CESAR SCHRODER E BRAGA· OAB MG 73213· CPF 899.***.***-04

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

Reu:

LUIZ FELLIPE LOPES LEAL· OAB MG 152701· CPF 098.***.***-96

Reu:

ARTUR SOARES MACHADO NETO· OAB MG 64903· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI· OAB MG 119385· CPF 051.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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