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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

PF - POLICIA FEDERAL

Reu

NEWTON VILHARVA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Reu:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Reu:

EVANDRO MORAES BRANDÃO· OAB MS 23395· CPF 607.***.***-20

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS em 29/04/2024 23:59. (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VILHARVA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON VILHARVA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

Autor:

EVANDRO MORAES BRANDÃO· OAB MS 23395· CPF 607.***.***-20

Autor:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/11/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 24.695,93

Autor

MUNICIPIO DE PINHAIS/PRCNPJ

FUNDO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - FHS/PROGECNPJ

Reu

CANTO PUBLICIDADE LTDA - MECNPJ

ROGERIO ROSSI HOROCHOVSKICPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS CAPORRINO NETO· OAB PR 13146· CPF 410.***.***-87

Autor:

MARCELO NASSIF MALUF· OAB PR 17579· CPF 537.***.***-68

Autor:

ANDREA IZABEL KRASINSKI· OAB PR 21441· CPF 830.***.***-72

Autor:

ALFREDO BORGES MORENO· CPF 026.***.***-64

Autor:

GUILLERMO FELIPE MARINS OCAMPOS· OAB PR 54325· CPF 052.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON EVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 067.***.***-81

Outros

SIMONE BUSKEI MARINO· OAB PR 24817· CPF 020.***.***-11

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA· OAB PR 38270· CPF 084.***.***-20

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NEWTON EVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA DA SILVA· CPF 067.***.***-81

Reu:

MARIA JULIA SANTIAGO· OAB PR 48847· CPF 032.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/11/2024)

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