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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 109.458,28

Autor

LAVINIA MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

NEXUS TECH INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MUNIZ BRAGA· OAB BA 74975· CPF 670.***.***-87

Autor:

ISAQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 68783· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de LAVINIA MOURA DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

APOLONIO CONSTANTINO GOMESCPF

Reu

NEXUS TECH INTERMEDIACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA· OAB PB 19965· CPF 095.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.231.495,34

Autor

THIAGO GUTEMBERG DE MELLOCPF

Reu

BANCO ARBI S ACNPJ

NEXUS TECH INTERMEDIACOES LTDACNPJ

PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

EZZEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BOHRER AMARAL· OAB RS 74896· CPF 001.***.***-35

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANTANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Outros

ELAINE MASELLO DE ARAUJO· OAB RJ 103684

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO· OAB PB 27263· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Conclusos ao Juiz (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RUBENS DE SA JUNIORCPF

Reu

NEXUS TECH INTERMEDIACOES LTDACNPJ

PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE SA JUNIOR· OAB RJ 151614· CPF 100.***.***-10

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Outros

EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO· OAB PB 27263· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RUBENS DE SA JUNIORCPF

Reu

NEXUS TECH INTERMEDIACOES LTDACNPJ

PRIMEPAG SOLUCOES EM PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE SA JUNIOR· OAB RJ 151614· CPF 100.***.***-10

Autor:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Autor:

EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO· OAB PB 27263· CPF 111.***.***-78

Reu:

JOSE RUBENS DE SA JUNIOR· OAB RJ 151614· CPF 100.***.***-10

Reu:

GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB RN 11591· CPF 073.***.***-36

Reu:

EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO· OAB PB 27263· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante do pagamento das custas devidas, ciente de que após esse prazo o débito será enviado eletronicamente para... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO ALTOS DA BELLA VISTA RESIDENCECNPJ

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA PERIN PONTEL· OAB SP 468155· CPF 479.***.***-11

Autor:

GIOVANA GREGUER TEODORO· OAB SP 493108· CPF 478.***.***-35

Autor:

GABRIELA REAL· OAB SP 474168· CPF 426.***.***-46

Autor:

CARLA REGINA PINHEIRO DE FREITAS· OAB SP 432284· CPF 388.***.***-06

Autor:

PABLO BARBIZAN ALVES NOGUEIRA· OAB SP 476805· CPF 380.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Outros

BIANKA PIRES BOTKE SIMIONI· OAB SP 429252· CPF 448.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO ALTOS DA BELLA VISTA RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

KARINA CHABREGAS LEALDINI DA SILVA· OAB SP 256368· CPF 299.***.***-54

Reu:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

THIAGO PENTEADO SILVA· OAB SP 411554· CPF 119.***.***-38

Reu:

BIANKA PIRES BOTKE· CPF 448.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA ERP LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO ALTOS DA BELLA VISTA RESIDENCE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA REAL· OAB SP 474168· CPF 426.***.***-46

Autor:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Autor:

CARLA REGINA PINHEIRO DE FREITAS· OAB SP 432284· CPF 388.***.***-06

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Autor:

BRUNO CARDENAL CASTILHO· OAB SP 441822· CPF 433.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA REAL· OAB SP 474168· CPF 426.***.***-46

Reu:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Reu:

CARLA REGINA PINHEIRO DE FREITAS· OAB SP 432284· CPF 388.***.***-06

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

BRUNO CARDENAL CASTILHO· OAB SP 441822· CPF 433.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.903,77

Autor

HORTOBOY ENTREGAS RAPIDAS EIRELICNPJ

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 43.450,00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 43.450,00

Autor

HENRIQUE ANTONIO FLERIACPF

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CORREIA· OAB SP 323596· CPF 340.***.***-09

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 29.557,26

Autor

RENATA PALKA DA SILVACPF

Reu

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 474252· CPF 085.***.***-43

Autor:

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 474252

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LAIZO RAMALHO 48802723885CNPJ

Reu

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO RESIDENCIAL

INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SR. EVERTON REIS DE PAULA

CONDOMINIO TOPAZIO SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO 2 RESIDENCE SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES· OAB SP 288689· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO LAIZO RAMALHO 48802723885CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

INCORPORADORA ALTOS DA BELLA VISTA SPE LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL, SR. EVERTON REIS DE PAULACNPJ

CONDOMINIO TOPAZIO SPE LTDACNPJ

INCORPORADORA PARQUE DO LAGO 2 RESIDENCE SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES· OAB SP 288689· CPF 264.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DE FREITAS ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

PRIME HOME EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ERP LTDACNPJ

SILVER ENGENHARIA EIRELICNPJ

LINCOLN SANCHES MURARICPF

EDERSON REIS DE PAULACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB SP 368765· CPF 230.***.***-16

Reu:

TAIS VERÔNICA DE SOUZA GREGÓRIO· OAB SP 437470· CPF 444.***.***-08

Reu:

GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA· OAB SP 196015· CPF 271.***.***-98

Reu:

PAULO CESARI BOCOLI· OAB SP 155619· CPF 263.***.***-34

Reu:

BRUNO CESARI BOCOLI· OAB SP 253573· CPF 310.***.***-97

Reu:

CAMILE GIMENEZ FIGUEIREDO· OAB SP 163562· CPF 213.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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