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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.518,29

Autor

NICOLETE MEIRELES MAGRISCPF

FRANK NEY ANTUNES PINTOCPF

Advogados

Autor:

MONICA GRACIELE FREITAS DE CASTRO· OAB PA 31648· CPF 005.***.***-81

Autor:

VITORIA XAVIER DA COSTA· OAB PA 30907· CPF 361.***.***-23

Outros

RHENAN BARROS LINHARES· OAB MA 81· CPF 006.***.***-10

Último movimento: Juntada de identificação de ar (01/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 5.343,72

Autor

FRANK NEY ANTUNES PINTOCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

IRIANE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PA 22803· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 5.343,72

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANK NEY ANTUNES PINTOCPF

Advogados

Reu:

IRIANE SOUZA DO NASCIMENTO· OAB PA 22803· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído. (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 28.563,56

Autor

NELLO LONGATOCPF

NILZA APARECIDA ALVES DE PAULA SOUZACPF

NILZA AUXILIADORA MONTALVAO GUEDESCPF

NORA NEY ANTUNES DE SOUZACPF

OLGA DE OLIVEIRA BARBOSACPF

+ 31 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERRAZ DE CAMPOS· OAB MS 11215· CPF 370.***.***-87

Autor:

LUZIA RIBEIRO GONCALVES· OAB MS 8881

Autor:

LUIZA RIBEIRO GONÇALVES· OAB MS 8881

Autor:

GILMAR GARCIA TOSTA· OAB MS 4584· CPF 205.***.***-91

Autor:

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES· OAB MS 17010· CPF 956.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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