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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 186.843,72

Autor

NEY PACHECO LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY PACHECO LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB TO 8285· CPF 002.***.***-40

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB TO 8285· CPF 002.***.***-40

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Confirmada (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY PACHECO LIMACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB TO 8285· CPF 002.***.***-40

Autor:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

MARCELO FALCÃO SOARES· OAB TO 13879· CPF 419.***.***-15

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB TO 8285· CPF 002.***.***-40

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0011197-46.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: NEY PACHECO LIMA ADVOGADO(A): MARCELO FALCÃO SOARES (OAB TO013879) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 01/07/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00111974620248272729/TJTO (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NEY PACHECO LIMACPF

ROSANIA CARVALHO NOLETO LIMACPF

Reu

REINALDO PIRES QUERIDOCPF

LEIZE CARMO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEY PACHECO LIMACPF

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEY PACHECO FARIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

NEY PACHECO FARIACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CARMEM CRISTINA FONSECA PINTO· OAB AP 2287

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (09/08/2024)

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